quarta-feira, 1 de junho de 2011

Projeto no qual a Deputada é Relatora foi aprovado com unanimidade

Projeto de Lei nº 7.881/2010

Autor do Projeto: Deputado Beto Faro

Relatora: Deputada Antônia Lúcia

Em reunião realizada na Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que teve como relatora a Deputada Antônia Lúcia, foi aprovado por unanimidade, hoje, quarta-feira 01/06, o Projeto de Lei 7881, que insere o parágrafo 10, no Art. 1º da Medida Provisória 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Este parágrafo acrescentado a Medida Provisória concede a ampliação dos incentivos fiscais no Imposto de Renda que passam de 75% para 85% aos empreendimentos econômicos localizados nos Municípios do Nordeste e da Amazônia Legal, com os menores índices de Desenvolvimento Humano, estimulando dessa forma o desenvolvimento desses Municípios mais pobres dessas regiões, com vistas a tentar reduzir as desigualdades socioeconômicas entre os mesmos..

Segundo a Deputada Antônia Lúcia, o seu empenho na aprovação desse Projeto de Lei, tem como objetivo o incentivo fiscal que irá trazer estimulo para o aparecimento de novos projetos econômicos, gerando emprego e renda nestas localidades mais necessitadas. Este dinamismo econômico pode iniciar a superação da pobreza dessas localidades e melhorar seus indicadores econômicos e sociais.

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