quinta-feira, 31 de março de 2011

PEC cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em São Luís (MA). O novo tribunal terá jurisdição no Maranhão, no Piauí e no Pará... A proposta faculta aos atuais integrantes do TRF da 1ª Região a opção de serem transferidos para o TRF da 6ª Região. Atualmente, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal e 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A PEC estabelece o prazo de seis meses a partir de sua promulgação para que o tribunal seja instalado. SobrecargaDe acordo com Lourival Mendes, o TRF da 1ª Região não suporta mais a quantidade de processos. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais, em 2009, estavam pendentes de julgamento 304.077 recursos nas 14 seções judiciárias sob responsabilidade do tribunal. "A Emenda Constitucional 45, de 2004, introduziu o princípio da razoável duração do processo para assegurar a celeridade jurisdicional. Para efetivar esse princípio, no entanto, é necessário criar instrumentos de atuação", argumenta. TramitaçãoA proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.


Fonte Rede Câmara


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