quarta-feira, 20 de abril de 2011

Deputada Apresenta Novo Projeto de Lei na Câmara



A Deputada Antonia Lúcia sensibilizada com os fatos apurados pelo Ministério Público no caso do desparecimento do adolescente Fabrício Augusto Souza da Costa, em que, o “Chip” do celular de Fabrício, teria sido utilizado 30 dias após o seu desaparecimento, e esta ligação não pôde ser rastreada imediatamente pela concessionária de telefonia celular, em face dos entraves burocráticos, para se conseguir tais informações.
Diante desses fatos e acontecimentos, a Deputada Antonia Lúcia decidiu apresentar imediatamente projeto de Lei na Câmara Federal, obrigando as empresas concessionárias de telefonia celular a fornecerem em 24 horas, mediante simples solicitação da autoridade policial, as informações sobre a localização do aparelho no momento em que foram efetuadas as ligações.
A deputada entende que não podemos ficar de braços cruzados e permanecermos sem uma legislação que facilite a obtenção de informações decorrentes do rastreamento da localização de chamadas telefônicas que estejam envolvidas em suspeita de crimes. Os dados repassados com a urgência necessária à autoridade policial agilizarão sobremaneira as investigações de delitos tais como seqüestros, roubo de veículos com reféns, extorsão e até mesmo homicídios.
O projeto prevê também que caso as empresas de telefonia não cumpram as determinações da nova Lei, estarão sujeitas a pesadas multas.

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